O Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA), em sua representação no Pará, passou a integrar o rol de clientes do WFK Advogados Associados. O SNA tem quase 80 anos de existência e buscou a experiência de nosso escritório, que tem mais de 30 anos de atuação no mercado.
Jader Kahwage é escolhido presidente da Comissão Especial de Direito Sindical
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Alberto Simonetti, publicou uma portaria, no dia 17 de março, na qual criou a Comissão Especial de Direito Sindical designando como presidente o advogado e conselheiro federal Jader Kahwage David como presidente da comissão. A portaria é assinada também pelo coordenador-geral das Comissões e Procuradorias do CFOAB, Felipe Sarmento Cordeiro.
Instituto WFK-DH assiste as comunidades quilombolas de Abaetetuba; vídeo
O advogado das Comunidades Tradicionais de Abaetetuba, Paulo Weyl, da WFK Advogados, falou durante o evento III Grito das Águas, no Furo do Capim, Ilha Xingu, comunidade Santo Antônio na Praia do Areia. Um ato popular foi realizado contra a implantação de um Terminal Portuário Fluvial.
A empresa Cargill pretende instalar nas região das ilhas de Abaetetuba um megaterminal portuário para escoar grãos de soja e milho para o mercado exterior. O Terminal Portuário Fluvial pretende ser implantado na ilha de Urubueua, em frente à Ilha do Capim e ao Furo do Capim, em um terreno de 400 hectares.
Marabá: WFK Advogados consegue na Justiça manter proibição da cobrança de taxa de estacionamento em shopping
O escritório WFK Advogados Associados, por meio do associado, o advogado Rodrigo Botelho, conseguiu na Justiça o impedimento de cobrança da taxa de estacionamento no Partage Shopping, em Marabá (PA), dos comerciários que trabalham nas lojas locatárias. Desembargadores da Justiça do Trabalho, em Belém, votaram, no dia 18 de fevereiro de 2022, pela manutenção da liminar que suspendeu a cobrança do pagamento.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá e Sul e Sudeste do Pará (Sindecomar), que é representado pelo escritório WFK Advogados Associados ingressou com um pedido de tutela antecipada, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Marabá, na tentativa de impedir a cobrança da taxa de estacionamento, no Partage Shopping, dos trabalhadores do comércio, executada a partir de 6 de dezembro de 2021, com a variação entre R$ 70 a R$ 100 por mês, mas a juíza Érica Kazumi Nakamura, no dia 12 de dezembro de 2021, indeferiu o pedido do Sindicato.
No dia 16 de dezembro de 2021, o Desembargador do Trabalho, Marcus Augusto Lousada, deferiu uma medida liminar impetrada pelo sindicato e suspendeu a cobrança da taxa de estacionamento de todos os comerciários que trabalham em lojas no Partage Shopping.
No dia 11 de janeiro de 2022, durante o recesso do Judiciário, a empresa ingressou, com um efeito suspensivo, na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em Brasília, e o Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, monocraticamente, cassou a liminar que impedia a cobrança.
O advogado Rodrigo Botelho ingressou então com um novo pedido de suspensão da cobrança da indevida taxa de estacionamento e o caso foi a julgamento em Belém.
A defesa do Condomínio Partage Shopping, por meio de um agravo regimental, alegou incompetência material absoluta da Justiça do Trabalho, por se tratar de uma questão de cunho civil, não de uma relação entre empregado e empregador, mas os desembargadores da Seção Especializada II, ligada ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, votaram, no mérito, pela volta da liminar concedida a favor do Sindecomar.
“Assim, prudente manter a suspensão da cobrança do estacionamento, aliás, razoável que empregadores, empregados e a administração do shopping consigam uma solução razoável, sobretudo porque a instalação do conflito pode, ao final, trazer uma série de dificuldades para todos. Assim, por tais motivos, mantenho a decisão agravada”, relata a decisão judicial. O acórdão foi expedido no dia 18 de fevereiro de 2022, mas só foi publicado por volta de 14h30 desta terça-feira (22).
“Ante o exposto, conheço do presente agravo regimental e, no mérito, nego-lhe provimento, tudo conforme os termos da fundamentação”, finaliza o texto do acórdão.
O caso deverá parar nos tribunais superiores, todavia o Partage Shopping continua impedido de cobrar a taxa de estacionamento de comerciários que trabalham no local.
Na análise do agravo regimental, os desembargadores consideraram a inexistência de argumentos novos capazes de a alterar a decisão liminar já proferida a favor do Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá.
Nos últimos dias, o Portal Debate esteve no local da disputa e ouviu diversos comerciários a respeito do embate entre Sindecomar e o Shopping na Justiça do Trabalho. Vários trabalhadores, principalmente as mulheres, alegaram truculência por parte de fiscais e cobradores da área de estacionamento. Estaria ocorrendo uma espécie de retaliação. A Reportagem não conseguiu falar com a Assessoria de Comunicação da empresa, mas o espaço fica à disposição para futuros esclarecimentos. (Com informações do Portal Debate)
Sindicato dos Bancários do Pará faz caravana pelo sudeste paraense
O Sindicato dos Bancários do Pará faz a primeira Caravana Bancária do ano pelo sudeste paraense. O roteiro começou no domingo (20), com a chegada a Marabá de dirigentes sindicais da capital.
De 21 a 25 de fevereiro: Caravana Bancária segue pelo Pará e desembarca no sudeste do Estado https://t.co/AJUICaBzNS pic.twitter.com/1OCOXR33YO
— Sindicato dos Bancários PA (@sindibanpa) February 21, 2022
“Será uma semana de agenda sindical intensa aqui pelo sudeste do nosso Estado”, explica a diretora do sindicato na região, Heidiany Moreno, que explica que os dirigentes “irão fazer bate e volta em São Domingos, São Geraldo, São João; Piçarra, Dom Eliseu, Rondon, Abel, Bom Jesus, Jacundá, Nova Ipixuna e Itupiranga”.
Na quinta (24), haverá uma roda de conversa sobre a campanha “Assédio moral: diga não, denuncie”, que vai marcar o penúltimo dia da Caravana Bancária pela região. A diretora de saúde da entidade sindical, Heládia Carvalho, e o presidente da OAB Marabá, que também é advogado do sindicato, Rodrigo Botelho, irão explicar o que é o assédio e como a vítima deve agir.
A atividade será às 19h, no restaurante Espeto do Cheff – Folha 32, Quadra 3 – Nova Marabá. Para participar do evento é obrigatório o uso de máscara e a apresentação da carteira de vacinação e um documento oficial com foto.
Agente dos Correios defendido pelo WFK Advogados consegue manter plano de saúde do pai
A juíza do trabalho titular Maria de Nazaré Medeiros Rocha deferiu, na terça-feira (28), antecipação de tutela garantindo que o pai de 78 anos, dependente do filho, um agente dos Correios, continue recebendo tratamento oncológico do plano de saúde Postal Saúde. O reclamante é defendido pelo escritório WFK Advogados, via Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos do Estado do Pará (Sincort/PA).
O plano de saúde chegou a suspender o atendimento, baseando-se em uma decisão em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, limitando acesso a benefícios, mas a juíza entendeu que o pai do reclamante se enquadra nas exceções, pois faz serviço de tratamento ambulatorial continuado, tendo direito ao prosseguimento.
Na sua sentença, Nazaré Medeiros Rocha deu um dia, após ciência da decisão, que fosse restabelecido o atendimento, com pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento.
Morre Carlos Castro, defensor do direito em forma ampla
A luta pelos direitos humanos no mundo está de luto pela perda de um de seus mais aguerridos militantes.
Morreu nesta terça-feira, 21 de dezembro, em Belém do Pará, o advogado José Carlos Dias de Castro.
Ele havia sofrido um AVC havia cerca de 20 anos e resistia bravamente, sob os cuidados de seus familiares.
Bem humorado, sofisticado, criativo, José Carlos era dotado de uma percepção técnica zelosa e aguçada, aberto à ideias segundo as quais o direito não é uma questão do Poder Judiciário, mas de humanidade.
Sua percepção dos direitos humanos abrangia os movimentos sociais, razão pela qual, desde a década de 1980, abraçou as causas do Grupo Executivo de Mulheres Prostitutas da Área Central (Gempac) e do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
José Carlos Castro foi procurador da UFPa, onde se formou em Direito e ministrou aulas por cerca de 30 anos, período que formou gerações de advogados defensores do direitos humanos paraenses.
Colaborador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH, atuou em causas contra a Lei de Segurança Nacional, em plena ditadura militar, período em que também criou e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
José Carlos Dias Castro nasceu no município de Cametá, no Pará, era irmão do Mestre Joaquim Maria Dias de Castro (“Cupijó” – já falecido), ex-marido da socióloga Edna Castro, pai da cineasta Jorane e do jornalista Pothiara, familiares aos quais externamos nossos sentimentos por esta irreparável perda.
WFK – Direitos Humanos
WFK Advogados consegue que trabalhadores de Marabá não paguem estacionamento em shopping
O Escritório WFK Advogados Associados conseguiu na Justiça a interrupção de cobrança da taxa de estacionamento no Partage Shopping, em Marabá (PA), dos comerciários que trabalham nas lojas locatárias.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá (Sindecomar) havia solicitado um pedido de tutela antecipada, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Marabá, na tentativa de impedir a cobrança da taxa de estacionamento no shopping, mas a juíza Érica Kazumi Nakamura, no dia 12 de dezembro, indeferiu o pedido do sindicato.
Foi então que o WFK Advogados, representado pelo Dr. Rodrigo Botelho, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, solicitando a interrupção da cobrança.
No dia 16 de dezembro, o desembargador do Trabalho Marcus Augusto Lousada deferiu a liminar e suspendeu a cobrança da taxa. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para o fato de que, diante da cobrança de estacionamento, os trabalhadores estarem estacionando do lado de fora do estabelecimento, ficando sujeitos a multas.
“Ademais, impor aos trabalhadores exigência de pagamento de algo fornecido gratuitamente, há muito tempo, impacta, por certo, muito mais nos seus orçamentos do que o eventual acréscimo de receita trazida pela cobrança e sem que o tempo concedido, para a adaptação dos trabalhadores, foi bem reduzido, pois a comunicação foi feita no dia 2 de dezembro de 2021 e a cobrança começou a partir do dia 6 de dezembro”, escreveu o magistrado. (Com informações do Portal Debate Carajás)
WFK Advogados consegue na Justiça que bancária fique em teletrabalho
O Sindicato dos Bancários do Estado do Pará realizou assistência processual da filiada Edyneia Barbosa de Souza, funcionária do Banco do Brasil. A bancária teve acatado o pedido de antecipação de tutela de urgência, deferido, pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, para conceder à bancária o direito de trabalhar em casa.
Edyneia tem uma filha menor de 12 anos que possui comorbidades, por isso está inserida no grupo de risco, e, de acordo com as recomendações de saúde pública, o tratamento contra covid-19 deve ser diferenciado nestes casos.
A decisão judicial permite que a bancária permaneça em regime de teletrabalho enquanto durarem as recomendações médicas, e que as faltas aplicadas pelo empregador sejam abonadas, tudo sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento.
A ação judicial foi patrocinada pelo escritório de advocacia Weyl, Freitas, Kahwage David, Vieira e Botelho – WFK Advogados Associados.
Jader Kahwage recebe do TRE-PA Medalha do Mérito Eleitoral do Pará
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Conselho Titular da Medalha do Mérito entregam ao advogado Jader Kahwage, conselheiro federal reeleito da OAB-PA e associado da WFK Advogados, a Medalha do Mérito Eleitoral do Pará, no dia 6 de dezembro, às 17 horas, em evento no museu do Estado do Pará, no Palácio Lauro Sodré.
A Medalha do Mérito Eleitoral do Pará homenageia pessoas físicas ou entidades nacionais e estrangeiras que, por méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Pará, mereçam especial distinção honorífica.
O evento será transmitido online pelo canal do TRE-PA no Youtube.
