O Escritório WFK Advogados Associados conseguiu na Justiça a interrupção de cobrança da taxa de estacionamento no Partage Shopping, em Marabá (PA), dos comerciários que trabalham nas lojas locatárias.
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá (Sindecomar) havia solicitado um pedido de tutela antecipada, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Marabá, na tentativa de impedir a cobrança da taxa de estacionamento no shopping, mas a juíza Érica Kazumi Nakamura, no dia 12 de dezembro, indeferiu o pedido do sindicato.
Foi então que o WFK Advogados, representado pelo Dr. Rodrigo Botelho, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, solicitando a interrupção da cobrança.
No dia 16 de dezembro, o desembargador do Trabalho Marcus Augusto Lousada deferiu a liminar e suspendeu a cobrança da taxa. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para o fato de que, diante da cobrança de estacionamento, os trabalhadores estarem estacionando do lado de fora do estabelecimento, ficando sujeitos a multas.
“Ademais, impor aos trabalhadores exigência de pagamento de algo fornecido gratuitamente, há muito tempo, impacta, por certo, muito mais nos seus orçamentos do que o eventual acréscimo de receita trazida pela cobrança e sem que o tempo concedido, para a adaptação dos trabalhadores, foi bem reduzido, pois a comunicação foi feita no dia 2 de dezembro de 2021 e a cobrança começou a partir do dia 6 de dezembro”, escreveu o magistrado. (Com informações do Portal Debate Carajás)
