O advogado associado do WFK Advogados Marcelo Freitas participa como debatedor do evento “Contribuição Assistencial: Da Aprovação em Assembleia até o Direito de Oposição“, que ocorre no dia 23 de fevereiro, a partir das 14h. O palestrante será o professor e advogado Sandro Lunard.
O evento presencial, no auditório da OAB, serve também como horas complementares. As inscrições serão encerradas três horas antes do evento (ou quando as vagas se esgotarem) e podem ser feita no site (esa.oabpa.org.br).
Nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será representado pelo conselheiro federal Jader Kahwage no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho. O evento de grande relevância será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), na sede do TST em Brasília.
A programação do congresso, que ocorrerá na capital federal, incluirá conferências, painéis e rodas de conversa. O tema central das discussões será “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical”. A conferência de abertura será conduzida pelo diretor da ENAMAT, ministro Maurício Godinho, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, como conferencista. O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presidirá a mesa, que contará também com a presença do conselheiro federal da OAB-PA, Jader Kahwage, e do subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima (MPT).
A mesa de abertura contará ainda com importantes representantes, como Luciana Paula Conforti (ANAMATRA), Bernadete Laú Kurtz (ABRAT), José Antonio Vieira de Freitas Filho (ANPT), Nilza Pereira Almeida (representante do Fórum das Centrais Sindicais), e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa (representante titular da bancada dos empregadores no Conselho Nacional do Trabalho – CNT).
Em uma sessão extraordinária do Pleno realizada no último domingo, 22, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou os nomes que comporão a lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, abrangendo os Estados do Amapá e Pará. A abertura da vaga ocorreu devido à aposentadoria do desembargador do Trabalho Mário Leite Soares.
O advogado Marcelo Silva de Freitas, sócio fundador do WFK Advogados Associados, conquistou a primeira posição na lista sêxtupla.
A lista sêxtupla agora será encaminhada ao próprio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que terá a responsabilidade de reduzi-la a uma lista tríplice. A partir dessa etapa, a decisão recai nas mãos do presidente da República, que escolherá o novo desembargador ou desembargadora para ocupar a vaga aberta no TRT.
Freitas é especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Ele tem mais de 30 anos de experiência na advocacia e já atuou em diversos casos de destaque, incluindo ações coletivas e individuais.
O Sindicato Metabase Carajás, sob a liderança do seu presidente Macarrão, e o escritório de advocacia WFK Advogados se reuniram nesta semana para discutir formas de garantir os direitos dos trabalhadores da Mineradora Buritirama. A empresa encontra-se em processo de falência e não tem cumprido com o pagamento dos salários e outros benefícios de seus funcionários.
O WFK foi representada por seus sócios Rodrigo Botelho, Jader Kahwage e Paulo Brito.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira, 24 de maio, projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje o trabalhador dispensado em comum acordo vê reduzida em 50% as verbas relativas ao aviso prévio e à indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.
Para Paim, a reforma trabalhista “deu margem a fraudes, pois os empregadores podem constranger empregados a aceitarem a dispensa em comum acordo sob ameaça de, não o fazendo, ter de recorrer à Justiça do Trabalho para obter as verbas devidas, ficando desassistidos até que venha a decisão judicial”.
A relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concordou com Paim. Para ela, “não existe comum acordo entre empregado e empregador que culmine na dispensa do empregado”. O que há no entender da senadora é a imposição do patrão sobre o empregado, que ao ser dispensado abre mão de parte significativa de seus direitos, “com a chancela da própria CLT”.
Eliziane entende que a reforma trabalhista errou ao colocar trabalhadores e empresários “no mesmo patamar”, abrindo a possibilidade aos trabalhadores “de renunciarem à própria fonte de sustento”. Para ela, as relações laborais são “naturalmente díspares”, pois os empregados dependem dos empregadores na luta pela sobrevivência.
“Ante tal desigualdade, a legislação trabalhista é permeada de dispositivos de caráter irrenunciável, tais como o pagamento de horas extras, gratificação natalina, terço de férias e a aquisição de estabilidades laborais, em decorrência de gravidez e doenças, por exemplo. Somente quando representado pelo sindicato é que o trabalhador atua em pé de igualdade com o patrão. Por isso as convenções e acordos coletivos têm guarida na Constituição”, ressalta a senadora.
O Escritório WFK Advogados participou na manhã dessa quarta-feira, 8 de fevereiro, de acordo judicial na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, em Ação Civil Pública que reforça medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a segurança de trabalhadores e da comunidade.
A Ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho contra a Vale S/A e Salobo Metais, e tem a participação do Metabase Carajás (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás), representado pelo Dr. Rodrigo Botelho e Dr. Paulo Henrique Brito, integrantes do WFK Advogados Associados em Marabá e Região.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA conciliou medidas de prevenção a riscos do ambiente de trabalho, construção de nova oficina do projeto de extração mineral, e o remanejamento de aproximadamente 1.800 trabalhadores e trabalhadoras atuantes em área de risco (Zona de Autossalvamento – ZAS).
Por fim, no mesmo dia, restou conciliada a parcela de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões. A destinação do montante será indicada ao juízo pelo Ministério Público do Trabalho em até 90 dias, sendo que, o Metabase Carajás poderá indicar ao juízo ou diretamente ao MPT, colaborações ou sugestões para destinação dos valores.
Na representação do sindicato esteve presente o dirigente sindical Eurides Pinheiro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, acatou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo advogado Jader Kahwage David, do WFK Advogados, determinando a anulação do S 4º do art. 17 da Portaria PRESI nº 8016281. Trata-se de uma importante vitória em defesa da autonomia sindical. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF 1 aparece como requerido na ação.
No PCA, Jader Kahwage defendeu que o dispositivo anulado conforme decisão da conselheira-ralatora Jane Granzoto, do CNJ, restringia o direito de acesso das entidades coletivas à jurisdição da Justiça Federal da 1 ª Região por prever a hipótese de cancelamento da distribuição quando não cadastrados todos os substituídos em ações ajuizadas por sindicatos e associações no exercício de substituição processual.
Na decisão, Jane Granzoto escreve que, “em conformidade ao que leciona a jurisprudência, alguns diretores de foro consultados pelo Tribunal relataram a normal distribuição dos processos em suas unidades, sem o cancelamento de iniciais em ações coletivas, ainda que não tenham cadastrado os substituídos processuais, já que o julgamento do Tema 823, no RE 883.642 estabeleceu ‘a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos’”.
Audiência com a presença do WFK Advogados foi realizada no dia 5 de agosto, no formato telepresencial (foto: Ascom8)
Trabalhadores que atuam na Barragem Mirim, localizada na cidade de Marabá, no sudeste paraense, representados pelo escritório WFK Advogados, conseguiram importante benefícios que vão garantir mais segurança. Isso porque foi homologado um acordo parcial entre o Ministério Público da União, a mineradora Vale e Salobo Metais S/A. A decisão é resultado da audiência telepresencial de conciliação, com a participação, pelo WFK, do advogado Rodrigo Botelho, realizada no dia 5 de agosto, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá.
A juíza do trabalho da 2ª VT de Marabá, Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, conduziu a audiência que aprovou 23 itens integrantes da continuação da cláusula acordada pelas partes. A assinatura vai assegurar direitos à segurança do trabalhador.
Com exemplos que tivemos no Brasil de tragédias em barragens em Mariana, Minas Gerais, em 2015, e em Brumadinho, também em Minas Gerais, o Ministério da União e o Sindicato dos Trabalhadores de Extração de Ferro Metal Base de Marabá, Curionópolis, Parauapebas (Sindicato Metabase) entraram com ação solicitando cumprimento de medidas relacionadas à segurança do trabalho na Zona de Autossalvamento de barragem Mirim, Marabá.
Entre as medidas estão: instalar na “ZAS”, sistema de alarme, como sirenes e outros mecanismos de alerta; sistema de acionamento remoto a partir da sala de monitoramento da barragem; sistemas de alimentação de energia alternativos como: baterias, painéis solares, cabeamento elétrico; potências das sirenes com capaz de cobrir a extensão territorial da ocupação humana; garantir transportes em condições de segurança e com sistema de informação; providenciar monitoramento das estruturas de barragens por meio do CMG (Centro de Monitoramento Geotécnico) durante todo o período que houver atividades sendo executadas por trabalhadores nas áreas.
Uma nova audiência de conciliação entre as partes está agendada para o dia 20 de setembro de 2022, momento em que irão tratar de dois pedidos iniciais com obrigação de fazer consistente na desmobilização de estrutura da Zona de Autossalvamento. (com informações da Assessoria de Comunicação do TRT8)
