A Comissão Especial de Direito Sindical da OAB aprovou em reunião na quarta-feira (23/7), a admissão de membros da OAB Nacional em audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho, sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (nº IRDR – 1000154-39.2024.5.00.0000), onde será discutido o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial ao sindicato.
O presidente da Comissão, Dr.Jader Kahwage David, que é sócio do WFK Advogados Associados, considerou de suma importância o debate do tema. “É preciso que haja amplo debate sobre a questão, conferindo maior legitimidade institucional ao julgado e segurança jurídica às partes dos processos com causa idêntica”, explicou. “Após a audiência pública, vamos preparar a manifestação da OAB para ingressar no IRDR como Amicus Curie”, completou.
A audiência pública acontece nos dias 22 e 23 de agosto de 2024 na sede do Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
