Em uma sessão extraordinária do Pleno realizada no último domingo, 22, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou os nomes que comporão a lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 8ª Região, abrangendo os Estados do Amapá e Pará. A abertura da vaga ocorreu devido à aposentadoria do desembargador do Trabalho Mário Leite Soares.
O advogado Marcelo Silva de Freitas, sócio fundador do WFK Advogados Associados, conquistou a primeira posição na lista sêxtupla.
A lista sêxtupla agora será encaminhada ao próprio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que terá a responsabilidade de reduzi-la a uma lista tríplice. A partir dessa etapa, a decisão recai nas mãos do presidente da República, que escolherá o novo desembargador ou desembargadora para ocupar a vaga aberta no TRT.
Freitas é especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Ele tem mais de 30 anos de experiência na advocacia e já atuou em diversos casos de destaque, incluindo ações coletivas e individuais.
O Sindicato Metabase Carajás, sob a liderança do seu presidente Macarrão, e o escritório de advocacia WFK Advogados se reuniram nesta semana para discutir formas de garantir os direitos dos trabalhadores da Mineradora Buritirama. A empresa encontra-se em processo de falência e não tem cumprido com o pagamento dos salários e outros benefícios de seus funcionários.
O WFK foi representada por seus sócios Rodrigo Botelho, Jader Kahwage e Paulo Brito.
O painel DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E POPULISMO, da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, tem a participação do advogado Jader Kahwage, sócio do escritório WFK Advogados Associados. O enfoque do evento, considerado o maior do mundo no seguimento, é a discussão em torno dos temas “Constituição, Democracia e Liberdades“. Esta conferência abordará os principais tópicos do campo jurídico, com particular ênfase nas questões contemporâneas do país. O evento está programado para transcorrer de 27 a 29 de novembro na cidade de Belo Horizonte, localizada em Minas Gerais. O painel com a participação de Jader Kahwage será no último dia do evento.
A periodicidade do evento é trienal e sua agenda é diversificada, compreendendo um total de 50 painéis e duas conferências principais, o que se traduz em quase 400 oradores, incluindo tanto especialistas nacionais como internacionais. Adicionalmente, será oferecida uma programação paralela de eventos especiais, destinada ao público presente, majoritariamente composto por advogados, estudantes de Direito, estagiários, bem como profissionais do campo jurídico em geral, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A expectativa é de que o local do evento, o Expominas, cuja área edificada totaliza 20.000 m², acomode aproximadamente 20 mil participantes. O espaço oferecerá uma praça de alimentação, bem como uma zona de exposição equipada com aproximadamente 250 estandes abrangendo diversos setores.
O painel 34, DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E POPULISMO, será de 9h às 12h no dia 29 de novembro e tem a seguinte composição prevista:
Presidente: Aldo Arantes (Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia)
Relator: Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade (Conselheiro Federal/RN)
Secretário: Jader Kahwage David (Conselheiro Federal do PA)
Regulação das redes sociais – Orlando Silva (Deputado Federal)
O uso do direito como arma política – law fare – Carol Proner (Professora da UFRJ)
Governo eleito e empossado, mas inconstitucional e inconstitucionalista em seu exercício: como devem reagir às instituições guardiãs da Democracia? – Ruy Samuel Espíndola (Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)
Populismo Reacionário – Christian Edward Cyril Lynch (Professor da FGV. Autor de livro sobre o tema)
Populismo na história republicana Brasileira – Marco Antônio Villa (Historiador)
Desafios à Democracia Liberal – Pedro Dória (jornalista e mestre em ciência política)
Luta Ideológica e Defesa da democracia – Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)
O XI Seminário Internacional do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, nesta semana, na cerimônia de abertura, contou com a presença de figuras proeminentes, reunindo autoridades, acadêmicos, especialistas e defensores dos direitos humanos.
Na mesa, a vice-ministra da Justiça da Colômbia, Jhoana Delgado Caetano, professora da Universidade Externado da Colômbia, e Ieda Leal, secretária da Promoção da Igualdade Racial.
Na mesa de abertura também estava o advogado Paulo Weyl, sócio do WFK Advogados Associados, que é coordenador da iniciativa.
O evento, que ocorre de 16 a 18 de agosto em Goiânia (GO), tem como “Cooperação Latino-americana: direitos humanos e instituições democráticas”. O evento reúne pesquisadores de 16 universidades que realizam pesquisas em conjunto sobre temas de Direitos Humanos na América Latina
O escritório de advocacia WFK Advogados Associados, que presta assessoria jurídica, faz um alerta a todos os nossos clientes: criminosos estão fazendo contato em nome do escritório requerendo pagamento de alvará para o levantamento de valores em processos ajuizados por nosso escritório. Trata-se de ardilosa fraude, um golpe que não ficará impune, pois estamos tomando as medidas criminais cabíveis.
Em caso de contato desses criminosos, entre em contato com o nosso escritório pelos canais de comunicação que você já conhece, para receber orientação, procure a delegacia de crimes cibernéticos ou a delegacia mais próxima. É possível também fazer um boletim de ocorrência on-line.
▪︎Divórcio e Dissolução de União Estável ▪︎Inventário e Partilha ou Adjudicação ▪︎Usucapião de imóveis ▪︎Adjudicação Compulsória ▪︎Regularização de Imóveis ▪︎Assistência em escrituras Diversas (compra e venda, doação, pactos antenupciais, testamento etc.) ▪︎Alteração de nome ▪︎Recuperação de crédito mediante protesto de dívida
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou na quarta-feira, 24 de maio, projeto que revoga o artigo da reforma trabalhista (artigo 484-A da CLT) que trata da possibilidade de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador (PLS 271/2017). A análise do PLS 271/2017, do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Hoje o trabalhador dispensado em comum acordo vê reduzida em 50% as verbas relativas ao aviso prévio e à indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A reforma trabalhista ainda faculta ao empregado movimentar até 80% do saldo de sua conta no FGTS, e não autoriza o ingresso do trabalhador no seguro-desemprego.
Para Paim, a reforma trabalhista “deu margem a fraudes, pois os empregadores podem constranger empregados a aceitarem a dispensa em comum acordo sob ameaça de, não o fazendo, ter de recorrer à Justiça do Trabalho para obter as verbas devidas, ficando desassistidos até que venha a decisão judicial”.
A relatora foi a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que concordou com Paim. Para ela, “não existe comum acordo entre empregado e empregador que culmine na dispensa do empregado”. O que há no entender da senadora é a imposição do patrão sobre o empregado, que ao ser dispensado abre mão de parte significativa de seus direitos, “com a chancela da própria CLT”.
Eliziane entende que a reforma trabalhista errou ao colocar trabalhadores e empresários “no mesmo patamar”, abrindo a possibilidade aos trabalhadores “de renunciarem à própria fonte de sustento”. Para ela, as relações laborais são “naturalmente díspares”, pois os empregados dependem dos empregadores na luta pela sobrevivência.
“Ante tal desigualdade, a legislação trabalhista é permeada de dispositivos de caráter irrenunciável, tais como o pagamento de horas extras, gratificação natalina, terço de férias e a aquisição de estabilidades laborais, em decorrência de gravidez e doenças, por exemplo. Somente quando representado pelo sindicato é que o trabalhador atua em pé de igualdade com o patrão. Por isso as convenções e acordos coletivos têm guarida na Constituição”, ressalta a senadora.
O Escritório WFK Advogados participou na manhã dessa quarta-feira, 8 de fevereiro, de acordo judicial na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, em Ação Civil Pública que reforça medidas previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e a segurança de trabalhadores e da comunidade.
A Ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho contra a Vale S/A e Salobo Metais, e tem a participação do Metabase Carajás (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás), representado pelo Dr. Rodrigo Botelho e Dr. Paulo Henrique Brito, integrantes do WFK Advogados Associados em Marabá e Região.
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA conciliou medidas de prevenção a riscos do ambiente de trabalho, construção de nova oficina do projeto de extração mineral, e o remanejamento de aproximadamente 1.800 trabalhadores e trabalhadoras atuantes em área de risco (Zona de Autossalvamento – ZAS).
Por fim, no mesmo dia, restou conciliada a parcela de dano moral coletivo, no valor de R$ 5 milhões. A destinação do montante será indicada ao juízo pelo Ministério Público do Trabalho em até 90 dias, sendo que, o Metabase Carajás poderá indicar ao juízo ou diretamente ao MPT, colaborações ou sugestões para destinação dos valores.
Na representação do sindicato esteve presente o dirigente sindical Eurides Pinheiro.
Ontem, o Brasil passou por um dos momentos mais traumáticos e assustadores da história do país desde a redemocratização. Golpistas terroristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal danificando obras de arte, quebrando e incendiando patrimônio público e pedindo por intervenção militar. É um ataque direto à Democracia e os responsáveis não podem sair impunes. Sem anistia.
