Todos os posts de WFK Advogados

Sem anistia aos golpistas terroristas

Ontem, o Brasil passou por um dos momentos mais traumáticos e assustadores da história do país desde a redemocratização.
Golpistas terroristas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal danificando obras de arte, quebrando e incendiando patrimônio público e pedindo por intervenção militar.
É um ataque direto à Democracia e os responsáveis não podem sair impunes. Sem anistia.

Revisão para a vida toda: WFK Advogados pode ajudar você nessa conquista

O aposentado ou pensionista pode ter uma revisão vantajosa em seus ganhos devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de dezembro de 2022, de que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o benefício a receber, não apenas os salários após julho de 1994, como era até então. A decisão pode também beneficiar pensionistas e quem recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Quem pode pedir a revisão para a vida toda?

  • Aposentados que tinham média salarial maior antes de julho de 1994 do que no final da carreira. Assim, essa média poderá ingressar no cálculo da aposentadoria.
  • A aposentadoria ter se iniciado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida na lei 9.876/199.
  • O aposentado tem que ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos (a partir de 2012).
  • Aposentadoria ter sido concedida antes da reforma da Previdência (até 13/11/2019).
  • Em caso de pensão por morte, a aposentadoria ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Vou receber mais com a revisão para a vida toda?

A revisão não é necessariamente vantajosa para todos, por isso é preciso ter ajuda de um bom advogado, especialista na área, para saber se esse é o seu caso.

Como o WFK Advogados pode ajudar?

A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão dos benefícios, por isso o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça para pedir a revisão da vida toda.

O WFK Advogados tem uma equipe especializada, que vai ajudar o beneficiário com toda a documentação necessária para ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários-mínimos, ou na Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários-mínimos.

Como entro em contato com o WFK Advogados?

É só ligar para (91) 3202-4050 (Belém); (94) 9173-3137 (Marabá) e marcar uma visita. Estamos aguardando.

Manifesto com Lula, pela Constituição

Veja as assinaturas:

MANIFESTO COM LULA, PELA CONSTITUIÇÃO!

Ângela Serra Sales – Presidente da OAB/PA 2007-2009

Alberto Antonio Campos – Presidente da OAB/PA 2016-2021

Jeniffer de Barros Rodrigues – Defensora Pública Geral 2016-2020

Antônio Roberto Figueiredo Cardoso – Defensor Público Geral 2008-2012

Valena Jacob Chaves – Advogada e Professora

Antonio Moreira Maués – Professor

Paula Frassinetti Mattos – Advogada

Jader Kahwage David – Advogado

Marlene Freitas – Professora e Advogada

Luiz Alberto Rocha – Professor e Advogado

Ana Maria Rodrigues Barata – Advogada e Professora

Dennis Verbicaro – Professor

Luciana Neves Gluck Paul – Advogada e Professora

Elisio Bastos – Advogado

Juliana Freitas – Professora e Advogada

Paulo Klautau – Procurador do Estado

Marcela Braga Reis – Procuradora do Estado

Rafael Felgueiras Rolo – Procurador do Estado

Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada

Paulo Sérgio Weyl – Professor e Advogado

Alira Pereira – Defensora Pública

José Maria Vieira dos Santos Jr. – Advogado

Luciana Tarcila Vieira Guedes – Defensora Pública

Paulo André Nassar – Advogado

Rossana Parente Souza – Defensora Pública

Adriano Souto Oliveira – Defensor Público

César Augusto de Sousa Rodrigues – Advogado

Loiane Verbicaro – Professora

Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães – Advogada e Professora

Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Procurador do Trabalho

Breno Baía Magalhães – Professor

Ingridy de Azevedo Rodrigues Da Silva – Advogada

Juliana Machado – Advogada

Luana Alves – Advogada

Luanna Tomaz de Souza – Professora e Advogada

Diego Fonseca Mascarenhas – Professor e Advogado

Helio Luiz Fonseca Moreira – Professor

Loris Rocha Pereira Junior – Professor

Élcio Aláudio Silva de Moraes – Professor e Advogado

Samila Gusmão Kalif Pereira – Advogada

Luis Fellipe dos Santos Pereira – Advogado

Paula Michelly Melo de Brito – Defensora Pública

Luciana Silva Rassy Palácios – Defensora Pública

Silvia Gomes Noronha – Defensora Pública

Daiane Lima dos Santos – Defensora Pública

Verena Holanda de Mendonça Alves – Professora

Sergio Guedes Martins – Advogado

Susana Henriques da Costa – Professora

Marcos Rolim da Silva – Advogado

Marina Gomes Noronha Santos – Defensora Pública

Lucas Moreira Santa Brígida – Advogado

Daniela D’Almeida Costa – Advogada

Samantha Alvares – Advogada

Fábio Porto Esteves – Advogado

Taylisi de Souza Corrêa Leite – Professora

Isana Guedes – Advogada

Myllena Borburema de Oliveira – Advogada

Maíra Guimarães de Alencar Vieira – Advogada

Bruna Braga da Silveira – Advogada

Juliana Rodrigues Cavaleiro de Macedo Azevedo – Analista Judiciária

Paula Cristina Nakano Tavares Vianna – Advogada

Girolamo Treccani – Professor

Ana Clara Barcessat – Advogada

Sergio Sales Pereira Lima – Defensor Público

Rafael Kleber Moreira Saavedra de Souza – Auditor

Saulo Monteiro Martinho de Matos – Professor

Paloma Sá Souza Simões – Professora e Advogada

Bruno Soeiro Vieira – Professor

Aleph Hassan Costa Amin – Professor

Amanda Moraes da Cunha – Servidora Pública

Ana Amélia Chocron – Servidora Pública

João Daniel Macedo Sá – Professor

Antônio José de Mattos Neto – Advogado e Professor

Anderson da Silva Pereira – Defensor Público

Beclaute Oliveira Silva – Professor

Letícia Andrade Asfora – Advogada

Roberto Tenório Cavalcante – Servidor Público

Gabriella Dinelly Rabelo Mareco – Procuradora do Estado

Mahira Guedes Paiva Barros – Procuradora do Estado

Francisco Edson Lopes da Rocha Junior – Procurador do Estado

Carlos Ledo – Advogado

Rogério Arthur Friza Chaves – Advogado

Clarissa Arruda de Oliveira – Servidora Pública

Elizabeth Fátima Martins Newman – Desembargadora do Trabalho Aposentada

Abelardo Silva – Advogado

Luis Marcelo Macedo de Souza – Defensor Público

Vinicius Toledo Augusto – Defensor Público

Clarice dos Santos Otoni – Defensora Pública

João Peres de Andrade Filho – Defensor Público

Keyla Oliveira – Defensora Pública

Alex Ramos Começanha – Advogado

Delosmar Mendonça Jr. – Advogado

Thiago Vasconcelos Moura – Defensor Público

Tania do Socorro Bandeira de Souza – Servidor Público

Marco Aurélio Vellozo Guterres – Defensor Público

Camila Farinha Velasco dos Santos – Servidora Pública

Silvana Elza Peixoto Rodrigues – Procuradora do Estado

Nadia Maria Bentes – Defensora Pública Aposentada

Ursula Dini Mascarenhas – Defensora Pública

Andraiheva Sanches – Servidora Pública

Alexandre Fadel – Professor

Ana Manuela Silva João – Servidora Pública

Juliana Carmo – Advogada

Elinay Almeida Ferreira – Juíza do Trabalho

Ana Victória Machado – Advogada

Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera – Servidora Pública

Ana Carolina Mendes de Albuquerque – Advogada

Maria da Conceição Fernandez Pinto do Nascimento – Servidora Pública

Paulo César Beltrão Rabelo – Professor

Adriano Dorneles Chagas – Advogado

Juliana Mello – Advogada

Ana Cattarina Dias Rique – Advogada

Débora Sirotheau – Advogada

Gabriel Junior Souza Albuquerque – Escrevente Extrajudicial

Gabrielle Maués – Advogada

Suena Mourão -Advogada

Alyne Marcely Fernandes de Souza – Advogada

Vanessa Albuquerque de Campos – Advogada

Larissa Martins – Advogada

Fernando Guilherme Ramos Condurú – Servidor Público

Luna Freitas – Advogada

Herbert Tadeu Pereira de Matos – Desembargador do Trabalho Aposentado

Talita Magalhães – Advogada

Sabrina Sayd – Advogada

Renise Xavier Tavares – Advogada

Emanuel Pinheiro Chaves – Advogado

Camila Franco Henriques – Professora e Advogada

Lia Vidigal Maia – Advogada

Felipe Jacob – Advogado

Marcelo Freitas – Advogado

Tania Bandeira de Souza – Servidora Pública

Beatriz Ferreira dos Reis – Defensora Pública

Júlio Demasi – Defensor Público

Rayssa Ferreira – Advogada

Nelson Rodrigues Gomes – Advogado

Silvia Cristina Barros Barbosa França – Advogada

Marina Martins Maneschy – Advogada

Bruno Brasil de Carvalho – Advogado e Professor

Ana Cristina Louchard Pires – Advogada

Ana Marua Cavaleiro de Macedo Bragança – Professora

Edevaldo Assunção Caldas – Advogado

Isaura Pereira Campos – Servidora Pública

Ewerton Pereira Santos – Advogado

Juliann Lennon Lima Aleixo – Advogado

Alexandre Julião – Advogado

Mário Sérgio Beltrão Pamplona – Professor

Rivelino Zarpellon – Advogado

Ronaldo Silva Santos – Servidor Público

Johny Fernandes Giffoni – Defensor Público

Thiago Barros – Advogado

Maria Maurinede Rodrigues Barroso – Advogado

Bruno Nazareno Barbosa Sobrinho – Advogado

Leonardo Alcantarino Menescal – Advogado

Ludmila Ferreira Rosso Nelson – Tabeliã

Antonio Flávio Pereira Américo Júnior – Servidor Público

Cláudio Ronaldo Barros Bordalo – Advogado

Amanda dos Santos Larêdo – Advogada

Antonio Reis Graim Neto – Advogado

Victor Russo Fróes Rodrigues – Advogado

Marcelo Lima Guedes – Advogado

Albeniz Leite da Silva Neto – Advogado

Edimar de Souza Gonçalves – Advogado

Bruno Alves Frazão – Advogado

Yasmin Pípolos Melo da Costa – Advogada

Paulo Victor Azevedo Carvalho – Advogado e Professor

Marcio André Monteiro Araujo – Advogado

Thaila Kamila Vieira Leal – Advogada

Arthur Houat Nery de Souza – Advogado

Tamires Monteiro dos Santos – Advogada

Carla Carneiro Bichara – Advogada

Cleidiane Martins Pinto – Advogada

Janaína Passos Oliveira – Advogada

Wilson dos Santos Ferreira Neto – Advogado

Wellyn de Nazaré Silva do Nascimento – Advogada

Raimunda de Nazareth Carvalho – Advogada

Natália de Oliveira Tavares Correia – Advogada

Isabel Cristina Silvestre da Mota – Advogada

Estêvão Fragallo Ferreira – Advogado

Cleice Terezinha Alves Monteiro – Professora

Suzete Apolinário de Souza Cardoso – Advogada

Mário de Aragão Andrade Júnior – Advogado

Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – Advogado

Rafael Slomp – Advogado

Francisco Antônio de Moura Júnior – Professor

Gisele Almeida Duarte – Advogada

Anna Cláudia Lins Oliveira – Advogada

Sérgio Tibúrcio Segundo de Aguiar Silva – Advogado

Fernanda Puebla Santos de Souza – Advogada

Ana Paulina Apolinário de Souza Lima – Advogada

Bianca Cristina von Grapp Diniz – Advogada

Yúdice Andrade – Advogado

Ianê Santos dos Santos – Advogada

Carlos Jorge de Lima – Advogado

Hannah Ádrea Farias da Silva – Advogada

Emanoel Silveira – Advogado

Stephany Samantha Nascimento da Silva – Advogada

Elaine dos Santos Silva – Advogada

Vladimir Koenig – Defensor Público

Lorena Dahás – Advogada Pública

Cadmo Bastos Melo Júnior – Advogado

Sérgio de Souza Marinho – Advogado e Professor

Luciana Pinheiro de Barros – Consultora do Estado

Antonio Carlos do Nascimento – Advogado

Carlos Miguel Fernandes Lemos – Advogado

‘É necessária uma reforma na estrutura sindical brasileira’, diz Jader Kahwage

Em reunião, comissão adia para 2023 audiência sobre reforma sindical para tema ser tratado por novo Congresso Nacional

A Comissão Especial de Direito Sindical se reuniu na terça-feira (27/9) para debater temas como a realização de uma audiência pública para tratar da reforma sindical. Além do presidente da comissão, Jader Kahwage, estavam presentes no encontro virtual o secretário, André Passos; os membros Daniel Dias de Moura, Alberto Gonçalves, Nasser Allan, Diego Fernando Oliveira, Luna Ramacciotti, José Afonso Junior,  Arnaldo Dantas, Clovis Queiroz, Adalicio Morbeck e Eliza Thomaz de Oliveira; e os membros-consultores Magnus Farkatt e Nasser Allan. 

Para o presidente da comissão, falar de reforma sindical de modo estruturado em uma audiência é fundamental. “Com as novas formas de relações de trabalho e a própria reforma trabalhista, é necessária uma reforma na estrutura sindical brasileira”, afirmou Kahwage.

Ficou decidido na reunião que a audiência pública, a qual deve contar com a participação de acadêmicos especializados no assunto, de congressistas, das centrais sindicais e de confederações patronais, deve ser realizada apenas no ano que vem.

A ideia é de que sejam convidados os deputados e senadores da nova legislatura para participar do evento. Ainda assim, o grupo planeja um seminário sobre o tema para o final do mês que vem, no formato virtual ou híbrido. (Com informações da OAB)

Jader Kahwage preside painel no Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista em outubro

O 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat) vai refletir sobre o atual estágio dos direitos sociais no Brasil, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de covid-19, jurisprudência constitucional construída pelo STF. O evento realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) será de 12 a 14 outubro, no Bourbon Convention Ibirapuera – Av. Ibirapuera, 2927 , em São Paulo.

No dia 13, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Jader Kahwage David vai presidir, às 14h, o painel “O grito dos sindicatos”, que terá como convidados Gisele da Silva Freire (Sinsa), Jane Calixto (OAB/CE),  Ronaldo Lima dos Santos (USP e MPT) e José Eymard Loguércio (CUT).

Veja a programação completa aqui.

WFK Advogados consegue em Brasília vitória em defesa da autonomia sindical

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, acatou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo advogado Jader Kahwage David, do WFK Advogados, determinando a anulação do S 4º do art. 17 da Portaria PRESI nº 8016281. Trata-se de uma importante vitória em defesa da autonomia sindical. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF 1 aparece como requerido na ação.

No PCA, Jader Kahwage defendeu que o dispositivo anulado conforme decisão da conselheira-ralatora Jane Granzoto, do CNJ, restringia o direito de acesso das entidades coletivas à jurisdição da Justiça Federal da 1 ª Região por prever a hipótese de cancelamento da distribuição quando não cadastrados todos os substituídos em ações ajuizadas por sindicatos e associações no exercício de substituição processual.

Na decisão, Jane Granzoto escreve que, “em conformidade ao que leciona a jurisprudência, alguns diretores de foro consultados pelo Tribunal relataram a normal distribuição dos processos em suas unidades, sem o cancelamento de iniciais em ações coletivas, ainda que não tenham cadastrado os substituídos processuais, já que o julgamento do Tema 823, no RE 883.642 estabeleceu ‘a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos’”.

Justiça de Marabá homologa acordo que dá mais segurança aos trabalhadores da Barragem de Mirim

Imagem da sala de audiência da 2ª VT de Marabá

Audiência com a presença do WFK Advogados foi realizada no dia 5 de agosto, no formato telepresencial (foto: Ascom8)

Trabalhadores que atuam na Barragem Mirim, localizada na cidade de Marabá, no sudeste paraense, representados pelo escritório WFK Advogados, conseguiram importante benefícios que vão garantir mais segurança. Isso porque foi homologado um acordo parcial entre o Ministério Público da União, a mineradora Vale e Salobo Metais S/A. A decisão é resultado da audiência telepresencial de conciliação, com a participação, pelo WFK, do advogado Rodrigo Botelho, realizada no dia 5 de agosto, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá.

A juíza do trabalho da 2ª VT de Marabá, Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, conduziu a audiência que aprovou 23 itens integrantes da continuação da cláusula acordada pelas partes. A assinatura vai assegurar direitos à segurança do trabalhador.  

Com exemplos que tivemos no Brasil de tragédias em barragens em Mariana, Minas Gerais, em 2015, e em Brumadinho, também em Minas Gerais, o Ministério da União e o Sindicato dos Trabalhadores de Extração de Ferro Metal Base de Marabá, Curionópolis, Parauapebas (Sindicato Metabase) entraram com ação solicitando cumprimento de medidas relacionadas à segurança do trabalho na Zona de Autossalvamento de barragem Mirim, Marabá.

Entre as medidas estão: instalar na “ZAS”, sistema de alarme, como sirenes e outros mecanismos de alerta; sistema de acionamento remoto a partir da sala de monitoramento da barragem; sistemas de alimentação de energia alternativos como: baterias, painéis solares, cabeamento elétrico; potências das sirenes com capaz de cobrir a extensão territorial da ocupação humana; garantir transportes em condições de segurança e com sistema de informação; providenciar monitoramento das estruturas de barragens por meio do CMG (Centro de Monitoramento Geotécnico) durante todo o período que houver atividades sendo executadas por trabalhadores nas áreas.

Uma nova audiência de conciliação entre as partes está agendada para o dia 20 de setembro de 2022, momento em que irão tratar de dois pedidos iniciais com obrigação de fazer consistente na desmobilização de estrutura da Zona de Autossalvamento. (com informações da Assessoria de Comunicação do TRT8)

Comissão organiza para setembro audiência pública para debater reforma sindical

Reunião virtual da Comissão Especial de Direito Sindical

É necessária uma reforma sindical no Brasil?” Esse questionamento será o centro de uma audiência pública que deve ocorrer em setembro, com diversos painéis e representantes de diferentes setores sobre as relações coletivas de trabalho. Na terça-feira, 2 de agosto, a Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) se reuniu virtualmente para debater como será a dinâmica do evento.

A reunião foi o momento para indicar os convidados para os painéis e houve a sugestão de seis centrais de trabalhadores e as seis confederações patronais, entre elas CUT, Força Sindical, UGT e CNA; acadêmicos da USP, UFMG, UFPE, UFRJ, entre outros centros de estudos; e parlamentares que tenham ligação com o tema. 

O evento terá o formato híbrido e, em sua parte presencial, será realizado em Brasília. No próximo Conselho Pleno, em 8 de agosto, o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Jader Kahwage David, espera definir a data para a audiência. “Precisamos definir também a participação do presidente (da OAB Nacional) Beto Simonetti, o cerimonial. Tudo isso será decidido na semana que vem”, afirmou Jader Kahwage.

Estavam presentes na reunião a secretária-adjunta Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Moreais, os membros Arnaldo Donizetti Dantas, José Afonso Bezerra de Lima Junior, Luna Ramacciotti, Sandro Lunard Nicoladeli, além do membros consultores Nasser Ahamad Allan e Magnus Farkath. (Com informações da assessoria de comunicação da OAB)

Com atuação do WFK Advogados, Justiça em Parauapebas homologa 38 de 40 pontos de petição envolvendo a Vale

Foto realizada durante a homologação do acordo

(Foto: ASCOM8)

Paulo Henrique da Silva Brito, do escritório WFK Advogados, participou no dia 29 de junho, da audiência representando metabase Carajás (sindicato dos trabalhadores da vale), que fez acordo parcial em 38 pontos numa ação civil pública que objetivou transferir os trabalhadores e trabalhadoras da áreas de trabalho com riscos ambientais por conta das barragens.

A segunda Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste paraense, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), homologou, de forma parcial, acordo entre Ministério Público da União, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado dos Carajás/Pa (STIMMMESL) e a Vale S.A.. Foi reconhecida a validade de 38 dos  40 pedidos dispostos na petição inicial do processo da Ação Civil Pública nº 0000184-50.2022.5.08.0126. 

Após 5h e 17 minutos de audiência, presidida pela Juíza do Trabalho Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, a sessão foi suspensa para o dia 21 de setembro de 2022, ocasião em que serão retomadas as tratativas de conciliação das 02 (duas) cláusulas ainda remanescentes nos autos.

Acordo

A ação busca reconhecer a validade de 38 dos 40 pontos prescritos na petição inicial. Segundo o acordo, um dos pontos será a instalação, na Zona de Autossalvamento (ZAS), de um sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta, garantindo-se a ciência imediata pelos trabalhadores em caso de emergência. 

Multa 

Na decisão, a magistrada estipula multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, a ser revertida para entidades filantrópicas públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou a projetos com finalidade social, a serem oportunamente designados pelo Juízo mediante indicação do Ministério Público do Trabalho.

(com informações do TRT da 8ª Região)

×

 

Oi, como vai?

Click no contato abaixo para iniciar uma conversa

× Como posso te ajudar?