Arquivar novembro 17, 2023

Conselheiro federal da OAB Jader Kahwage representará entidade no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho

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Nos próximos dias 6 e 7 de dezembro, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será representado pelo conselheiro federal Jader Kahwage no Congresso de Direito Coletivo do Trabalho. O evento de grande relevância será promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), na sede do TST em Brasília.

A programação do congresso, que ocorrerá na capital federal, incluirá conferências, painéis e rodas de conversa. O tema central das discussões será “As contribuições assistenciais e o adequado financiamento sindical”. A conferência de abertura será conduzida pelo diretor da ENAMAT, ministro Maurício Godinho, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, como conferencista. O ministro Lélio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), presidirá a mesa, que contará também com a presença do conselheiro federal da OAB-PA, Jader Kahwage, e do subprocurador-geral do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima (MPT).

A mesa de abertura contará ainda com importantes representantes, como Luciana Paula Conforti (ANAMATRA), Bernadete Laú Kurtz (ABRAT), José Antonio Vieira de Freitas Filho (ANPT), Nilza Pereira Almeida (representante do Fórum das Centrais Sindicais), e Sylvia Lorena Teixeira de Sousa (representante titular da bancada dos empregadores no Conselho Nacional do Trabalho – CNT).

Caso Rhayta: WFK Advogados Associados consegue vitória histórica contra o Sesi Pará

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Foi publicada a decisão judicial pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, na sexta-feira (10 de novembro), reconhecendo o direito de Raytha Solaires, como mulher, a competir em corridas amadoras. A ação proposta contra o Serviço Social das indústrias do Estado do Pará (Sesi/PA), tem à frente da defesa vitoriosa o escritório WFK Advogados Associados, apontava discriminação contra a entidade por, no dia 24 de setembro de 2023, recusar-se a reconhecer a vitória de Raytha em um evento de corrida.

Como mulher trans, Raytha vem sofrendo discriminação por parte de pessoas e instituições que tentam impedir que ela participe de eventos de corrida, imputando a ela o sofrimento devido ao preconceito.

Na decisão, a Justiça reconheceu que “em análise dos autos, a autora acostou ao feito, certidão de nascimento (sexo feminino), boletim de ocorrência e resultado de classificação”.

Houve a recusa da instituição de conceder as honrarias devidas de 1ª colocada, na categoria feminina de 50 a 59 anos, a Raytha, sendo inclusive impedida de subir ao pódio, mas, acima de tudo, causando-lhe grave constrangimento e abalo emocional, por isso há ação na Justiça é por dano moral.

Na decisão, conforme as palavras do magistrado: “Indubitavelmente, o sexo da autora pertence ao gênero feminino”. O juiz explica ainda que a manutenção do resultado desclassificatório pode intensificar o preconceito e a indiferença com a realidade e identidade da parte, ofendendo a dignidade da pessoa humana.

E sentencia: “por tudo que dos autos consta, defiro, em parte, o pedido antecipatório, determinando que a requerida proceda, no prazo de 05 dias, a emissão e divulgação de novo resultado, conforme o sexo descrito no assento de nascimento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a 50 dias, no caso de descumprimento”.

Na mesma sentença, foi determinada a data para a audiência virtual de conciliação para o dia 27 de março de 2024.

Jader Kahwage confirma presença na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

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A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que ocorrerá em Belo Horizonte (MG) em 29 de novembro deste ano, abordará temas cruciais, como democracia, ideologia e populismo. O evento ocorrerá das 9h às 12h30 e será liderado por Aldo Arantes, vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia.

O painel “Democracia, Ideologia e Populismo” terá Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade, conselheiro federal do Rio Grande do Norte, como relator, e Jader Kahwage David, conselheiro federal do Pará, como secretário.

O evento explorará diversos tópicos, incluindo a regulamentação das redes sociais, a relação entre democracia e a jurisprudencialização do direito (realismo jurídico), o uso do direito como ferramenta política (lawfare), e a resposta a um governo eleito e empossado que atue de maneira inconstitucional e antidemocrática por parte das instituições de guarda da democracia. Outros temas incluirão o populismo reacionário, a defesa vigorosa da democracia na experiência brasileira e a luta ideológica em prol da democracia.

Veja os palestrantes confirmados

Os palestrantes confirmados até o momento incluem o deputado federal Orlando Silva, Lênio Streck, membro da Comissão de Estudos Constitucionais, Ruy Samuel Espíndola, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Christian Edward Cyril Lynch, professor do IESP-UERJ e pesquisador da Fundação Casa de Rui Barbosa, Ademar Borges, professor do PPG em Direito Constitucional do IDP, e Cezar Britto, membro Honorário Vitalício do CFOAB.

A Conferência, com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades,” acontecerá entre 27 e 29 de novembro no Expominas. O evento contará com 50 painéis abordando diversas questões do mundo jurídico, com foco especial em questões atuais do Brasil. Os patronos do evento são Alberto Simonetti Cabral Filho e Jair Leonardo Lopes.

A OAB prevê a participação de cerca de 20 mil profissionais e 400 palestrantes, incluindo advogados, estudantes, estagiários, e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. O evento também oferecerá uma praça de alimentação e uma área de exposições. Outros tópicos a serem discutidos nos painéis incluem “Mídias Sociais e Liberdade de Expressão,” “Exame de Ordem e Ensino Jurídico,” e “Honorários Advocatícios.” Para obter informações e se inscrever, acesse o site https://conferencia.oab.org.br.

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