Arquivar agosto 22, 2023

Jader Kahwage participa de painel do maior evento jurídico do mundo

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O painel DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E POPULISMO, da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, tem a participação do advogado Jader Kahwage, sócio do escritório WFK Advogados Associados. O enfoque do evento, considerado o maior do mundo no seguimento, é a discussão em torno dos temas “Constituição, Democracia e Liberdades“. Esta conferência abordará os principais tópicos do campo jurídico, com particular ênfase nas questões contemporâneas do país. O evento está programado para transcorrer de 27 a 29 de novembro na cidade de Belo Horizonte, localizada em Minas Gerais. O painel com a participação de Jader Kahwage será no último dia do evento.

A periodicidade do evento é trienal e sua agenda é diversificada, compreendendo um total de 50 painéis e duas conferências principais, o que se traduz em quase 400 oradores, incluindo tanto especialistas nacionais como internacionais. Adicionalmente, será oferecida uma programação paralela de eventos especiais, destinada ao público presente, majoritariamente composto por advogados, estudantes de Direito, estagiários, bem como profissionais do campo jurídico em geral, além de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A expectativa é de que o local do evento, o Expominas, cuja área edificada totaliza 20.000 m², acomode aproximadamente 20 mil participantes. O espaço oferecerá uma praça de alimentação, bem como uma zona de exposição equipada com aproximadamente 250 estandes abrangendo diversos setores.

O painel 34, DEMOCRACIA, IDEOLOGIA E POPULISMO, será de 9h às 12h no dia 29 de novembro e tem a seguinte composição prevista:

Presidente: Aldo Arantes (Vice-Presidente da Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia)

Relator: Olavo Hamilton Ayres Freire de Andrade (Conselheiro Federal/RN)

Secretário: Jader Kahwage David (Conselheiro Federal do PA)

Regulação das redes sociais – Orlando Silva (Deputado Federal)

O uso do direito como arma política – law fare – Carol Proner (Professora da UFRJ)

Governo eleito e empossado, mas inconstitucional e inconstitucionalista em seu exercício: como devem reagir às instituições guardiãs da Democracia? – Ruy Samuel Espíndola (Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais)

Populismo Reacionário – Christian Edward Cyril Lynch (Professor da FGV. Autor de livro sobre o tema)

Populismo na história republicana Brasileira – Marco Antônio Villa (Historiador)

Desafios à Democracia Liberal – Pedro Dória (jornalista e mestre em ciência política)

Luta Ideológica e Defesa da democracia – Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB)

Abertura do XI Seminário Internacional do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos tem presenças ilustres

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O XI Seminário Internacional do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos, nesta semana, na cerimônia de abertura, contou com a presença de figuras proeminentes, reunindo autoridades, acadêmicos, especialistas e defensores dos direitos humanos.

Na mesa, a vice-ministra da Justiça da Colômbia, Jhoana Delgado Caetano, professora da Universidade Externado da Colômbia, e Ieda Leal, secretária da Promoção da Igualdade Racial.

Na mesa de abertura também estava o advogado Paulo Weyl, sócio do WFK Advogados Associados, que é coordenador da iniciativa.

O evento, que ocorre de 16 a 18 de agosto em Goiânia (GO), tem como “Cooperação Latino-americana: direitos humanos e instituições democráticas”. O evento reúne pesquisadores de 16 universidades que realizam pesquisas em conjunto sobre temas de Direitos Humanos na América Latina

WFK obtém vitória na Justiça do Trabalho em caso de Covid-19 e responsabiliza ECT por negligência grave

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Empresa de Correios não tomou medidas para garantir segurança dos trabalhadores (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Escritório WFK Advogados Associados, que presta assessoria jurídica ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, obteve recentemente uma importante vitória na Justiça do Trabalho. A vitória consistiu no reconhecimento do adoecimento de um trabalhador por COVID-19 como acidente de trabalho, resultando na condenação da empresa por dano moral grave.

O trabalhador é um agente de correios que atua como supervisor e, durante a 2ª onda da COVID-19, continuou trabalhando presencialmente, uma vez que a empresa desempenha um serviço essencial. No entanto, ficou comprovado que a ECT não tomou medidas eficazes para proteger seus funcionários, o que resultou em vários casos de contágio e afastamento do trabalho na unidade em que o Reclamante trabalhava.

As atribuições do empregado, que incluem contato permanente com outros carteiros na distribuição diária de objetos postais e atendimento ao público em uma agência sem limitação de público e sem medidas sanitárias adequadas, contribuíram para o adoecimento do trabalhador. Além disso, a falta de limpeza diária da unidade e dos equipamentos de trabalho também foi evidenciada.

Falta de cuidados e higiene estabelece relação causal

Esse caso ressalta a negligência da ECT e estabelece uma relação causal entre as condições de trabalho e o adoecimento do trabalhador, que ficou internado por 4 meses, sendo 2 meses entubado, correndo o risco de óbito.

A vitória nesse processo, que teve como advogado responsável Marcelo Costa, representa um avanço importante para a responsabilização das empresas que, em nome da manutenção de suas atividades a qualquer custo, expuseram e comprometeram a vida e a saúde de muitos trabalhadores no país. Infelizmente, alguns desses trabalhadores pagaram com suas próprias vidas o preço da ganância de alguns.

O processo n.º 0000229-95.2023.5.08.0004 ainda está sujeito a recurso.

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