Arquivar dezembro 22, 2022

O aposentado ou pensionista pode ter uma revisão vantajosa em seus ganhos devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de dezembro de 2022, de que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o benefício a receber, não apenas os salários após julho de 1994, como era até então. A decisão pode também beneficiar pensionistas e quem recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Quem pode pedir a revisão para a vida toda?

• Aposentados que tinham média salarial maior antes de julho de 1994 do que no final da carreira. Assim, essa média poderá ingressar no cálculo da aposentadoria.
• A aposentadoria ter se iniciado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida na lei 9.876/199.
• O aposentado tem que ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos (a partir de 2012).
• Aposentadoria ter sido concedida antes da reforma da Previdência (até 13/11/2019).
• Em caso de pensão por morte, a aposentadoria ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Vou receber mais com a revisão para a vida toda?

A revisão não é necessariamente vantajosa para todos, por isso é preciso ter ajuda de um bom advogado, especialista na área, para saber se esse é o seu caso.

Como o WFK Advogados pode ajudar?

A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão dos benefícios, por isso o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça para pedir a revisão da vida toda.

O WFK Advogados tem uma equipe especializada, que vai ajudar o beneficiário com toda a documentação necessária para ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários-mínimos, ou na Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários-mínimos.

Como entro em contato com o WFK Advogados?

É só ligar para (91) 3202-4050 (Belém); (94) 9173-3137 (Marabá) e marcar uma visita. Estamos aguardando.