Revisão para a vida toda: WFK Advogados pode ajudar você nessa conquista
O aposentado ou pensionista pode ter uma revisão vantajosa em seus ganhos devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 1º de dezembro de 2022, de que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem usar toda a sua vida contributiva para calcular o benefício a receber, não apenas os salários após julho de 1994, como era até então. A decisão pode também beneficiar pensionistas e quem recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Quem pode pedir a revisão para a vida toda?
- Aposentados que tinham média salarial maior antes de julho de 1994 do que no final da carreira. Assim, essa média poderá ingressar no cálculo da aposentadoria.
- A aposentadoria ter se iniciado entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição contida na lei 9.876/199.
- O aposentado tem que ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos (a partir de 2012).
- Aposentadoria ter sido concedida antes da reforma da Previdência (até 13/11/2019).
- Em caso de pensão por morte, a aposentadoria ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Vou receber mais com a revisão para a vida toda?
A revisão não é necessariamente vantajosa para todos, por isso é preciso ter ajuda de um bom advogado, especialista na área, para saber se esse é o seu caso.
Como o WFK Advogados pode ajudar?
A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão dos benefícios, por isso o segurado precisa entrar com uma ação na Justiça para pedir a revisão da vida toda.
O WFK Advogados tem uma equipe especializada, que vai ajudar o beneficiário com toda a documentação necessária para ingressar com uma ação no Juizado Especial Federal, quando o valor da causa é até 60 salários-mínimos, ou na Justiça Federal, quando o valor da causa é acima de 60 salários-mínimos.
Como entro em contato com o WFK Advogados?
É só ligar para (91) 3202-4050 (Belém); (94) 9173-3137 (Marabá) e marcar uma visita. Estamos aguardando.
Manifesto com Lula, pela Constituição
Veja as assinaturas:
MANIFESTO COM LULA, PELA CONSTITUIÇÃO!
Ângela Serra Sales – Presidente da OAB/PA 2007-2009
Alberto Antonio Campos – Presidente da OAB/PA 2016-2021
Jeniffer de Barros Rodrigues – Defensora Pública Geral 2016-2020
Antônio Roberto Figueiredo Cardoso – Defensor Público Geral 2008-2012
Valena Jacob Chaves – Advogada e Professora
Antonio Moreira Maués – Professor
Paula Frassinetti Mattos – Advogada
Jader Kahwage David – Advogado
Marlene Freitas – Professora e Advogada
Luiz Alberto Rocha – Professor e Advogado
Ana Maria Rodrigues Barata – Advogada e Professora
Dennis Verbicaro – Professor
Luciana Neves Gluck Paul – Advogada e Professora
Elisio Bastos – Advogado
Juliana Freitas – Professora e Advogada
Paulo Klautau – Procurador do Estado
Marcela Braga Reis – Procuradora do Estado
Rafael Felgueiras Rolo – Procurador do Estado
Silvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão – Advogada
Paulo Sérgio Weyl – Professor e Advogado
Alira Pereira – Defensora Pública
José Maria Vieira dos Santos Jr. – Advogado
Luciana Tarcila Vieira Guedes – Defensora Pública
Paulo André Nassar – Advogado
Rossana Parente Souza – Defensora Pública
Adriano Souto Oliveira – Defensor Público
César Augusto de Sousa Rodrigues – Advogado
Loiane Verbicaro – Professora
Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães – Advogada e Professora
Roberto Ruy Rutowitcz Netto – Procurador do Trabalho
Breno Baía Magalhães – Professor
Ingridy de Azevedo Rodrigues Da Silva – Advogada
Juliana Machado – Advogada
Luana Alves – Advogada
Luanna Tomaz de Souza – Professora e Advogada
Diego Fonseca Mascarenhas – Professor e Advogado
Helio Luiz Fonseca Moreira – Professor
Loris Rocha Pereira Junior – Professor
Élcio Aláudio Silva de Moraes – Professor e Advogado
Samila Gusmão Kalif Pereira – Advogada
Luis Fellipe dos Santos Pereira – Advogado
Paula Michelly Melo de Brito – Defensora Pública
Luciana Silva Rassy Palácios – Defensora Pública
Silvia Gomes Noronha – Defensora Pública
Daiane Lima dos Santos – Defensora Pública
Verena Holanda de Mendonça Alves – Professora
Sergio Guedes Martins – Advogado
Susana Henriques da Costa – Professora
Marcos Rolim da Silva – Advogado
Marina Gomes Noronha Santos – Defensora Pública
Lucas Moreira Santa Brígida – Advogado
Daniela D’Almeida Costa – Advogada
Samantha Alvares – Advogada
Fábio Porto Esteves – Advogado
Taylisi de Souza Corrêa Leite – Professora
Isana Guedes – Advogada
Myllena Borburema de Oliveira – Advogada
Maíra Guimarães de Alencar Vieira – Advogada
Bruna Braga da Silveira – Advogada
Juliana Rodrigues Cavaleiro de Macedo Azevedo – Analista Judiciária
Paula Cristina Nakano Tavares Vianna – Advogada
Girolamo Treccani – Professor
Ana Clara Barcessat – Advogada
Sergio Sales Pereira Lima – Defensor Público
Rafael Kleber Moreira Saavedra de Souza – Auditor
Saulo Monteiro Martinho de Matos – Professor
Paloma Sá Souza Simões – Professora e Advogada
Bruno Soeiro Vieira – Professor
Aleph Hassan Costa Amin – Professor
Amanda Moraes da Cunha – Servidora Pública
Ana Amélia Chocron – Servidora Pública
João Daniel Macedo Sá – Professor
Antônio José de Mattos Neto – Advogado e Professor
Anderson da Silva Pereira – Defensor Público
Beclaute Oliveira Silva – Professor
Letícia Andrade Asfora – Advogada
Roberto Tenório Cavalcante – Servidor Público
Gabriella Dinelly Rabelo Mareco – Procuradora do Estado
Mahira Guedes Paiva Barros – Procuradora do Estado
Francisco Edson Lopes da Rocha Junior – Procurador do Estado
Carlos Ledo – Advogado
Rogério Arthur Friza Chaves – Advogado
Clarissa Arruda de Oliveira – Servidora Pública
Elizabeth Fátima Martins Newman – Desembargadora do Trabalho Aposentada
Abelardo Silva – Advogado
Luis Marcelo Macedo de Souza – Defensor Público
Vinicius Toledo Augusto – Defensor Público
Clarice dos Santos Otoni – Defensora Pública
João Peres de Andrade Filho – Defensor Público
Keyla Oliveira – Defensora Pública
Alex Ramos Começanha – Advogado
Delosmar Mendonça Jr. – Advogado
Thiago Vasconcelos Moura – Defensor Público
Tania do Socorro Bandeira de Souza – Servidor Público
Marco Aurélio Vellozo Guterres – Defensor Público
Camila Farinha Velasco dos Santos – Servidora Pública
Silvana Elza Peixoto Rodrigues – Procuradora do Estado
Nadia Maria Bentes – Defensora Pública Aposentada
Ursula Dini Mascarenhas – Defensora Pública
Andraiheva Sanches – Servidora Pública
Alexandre Fadel – Professor
Ana Manuela Silva João – Servidora Pública
Juliana Carmo – Advogada
Elinay Almeida Ferreira – Juíza do Trabalho
Ana Victória Machado – Advogada
Raissa Maria Fernandez Nascimento Aguilera – Servidora Pública
Ana Carolina Mendes de Albuquerque – Advogada
Maria da Conceição Fernandez Pinto do Nascimento – Servidora Pública
Paulo César Beltrão Rabelo – Professor
Adriano Dorneles Chagas – Advogado
Juliana Mello – Advogada
Ana Cattarina Dias Rique – Advogada
Débora Sirotheau – Advogada
Gabriel Junior Souza Albuquerque – Escrevente Extrajudicial
Gabrielle Maués – Advogada
Suena Mourão -Advogada
Alyne Marcely Fernandes de Souza – Advogada
Vanessa Albuquerque de Campos – Advogada
Larissa Martins – Advogada
Fernando Guilherme Ramos Condurú – Servidor Público
Luna Freitas – Advogada
Herbert Tadeu Pereira de Matos – Desembargador do Trabalho Aposentado
Talita Magalhães – Advogada
Sabrina Sayd – Advogada
Renise Xavier Tavares – Advogada
Emanuel Pinheiro Chaves – Advogado
Camila Franco Henriques – Professora e Advogada
Lia Vidigal Maia – Advogada
Felipe Jacob – Advogado
Marcelo Freitas – Advogado
Tania Bandeira de Souza – Servidora Pública
Beatriz Ferreira dos Reis – Defensora Pública
Júlio Demasi – Defensor Público
Rayssa Ferreira – Advogada
Nelson Rodrigues Gomes – Advogado
Silvia Cristina Barros Barbosa França – Advogada
Marina Martins Maneschy – Advogada
Bruno Brasil de Carvalho – Advogado e Professor
Ana Cristina Louchard Pires – Advogada
Ana Marua Cavaleiro de Macedo Bragança – Professora
Edevaldo Assunção Caldas – Advogado
Isaura Pereira Campos – Servidora Pública
Ewerton Pereira Santos – Advogado
Juliann Lennon Lima Aleixo – Advogado
Alexandre Julião – Advogado
Mário Sérgio Beltrão Pamplona – Professor
Rivelino Zarpellon – Advogado
Ronaldo Silva Santos – Servidor Público
Johny Fernandes Giffoni – Defensor Público
Thiago Barros – Advogado
Maria Maurinede Rodrigues Barroso – Advogado
Bruno Nazareno Barbosa Sobrinho – Advogado
Leonardo Alcantarino Menescal – Advogado
Ludmila Ferreira Rosso Nelson – Tabeliã
Antonio Flávio Pereira Américo Júnior – Servidor Público
Cláudio Ronaldo Barros Bordalo – Advogado
Amanda dos Santos Larêdo – Advogada
Antonio Reis Graim Neto – Advogado
Victor Russo Fróes Rodrigues – Advogado
Marcelo Lima Guedes – Advogado
Albeniz Leite da Silva Neto – Advogado
Edimar de Souza Gonçalves – Advogado
Bruno Alves Frazão – Advogado
Yasmin Pípolos Melo da Costa – Advogada
Paulo Victor Azevedo Carvalho – Advogado e Professor
Marcio André Monteiro Araujo – Advogado
Thaila Kamila Vieira Leal – Advogada
Arthur Houat Nery de Souza – Advogado
Tamires Monteiro dos Santos – Advogada
Carla Carneiro Bichara – Advogada
Cleidiane Martins Pinto – Advogada
Janaína Passos Oliveira – Advogada
Wilson dos Santos Ferreira Neto – Advogado
Wellyn de Nazaré Silva do Nascimento – Advogada
Raimunda de Nazareth Carvalho – Advogada
Natália de Oliveira Tavares Correia – Advogada
Isabel Cristina Silvestre da Mota – Advogada
Estêvão Fragallo Ferreira – Advogado
Cleice Terezinha Alves Monteiro – Professora
Suzete Apolinário de Souza Cardoso – Advogada
Mário de Aragão Andrade Júnior – Advogado
Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza – Advogado
Rafael Slomp – Advogado
Francisco Antônio de Moura Júnior – Professor
Gisele Almeida Duarte – Advogada
Anna Cláudia Lins Oliveira – Advogada
Sérgio Tibúrcio Segundo de Aguiar Silva – Advogado
Fernanda Puebla Santos de Souza – Advogada
Ana Paulina Apolinário de Souza Lima – Advogada
Bianca Cristina von Grapp Diniz – Advogada
Yúdice Andrade – Advogado
Ianê Santos dos Santos – Advogada
Carlos Jorge de Lima – Advogado
Hannah Ádrea Farias da Silva – Advogada
Emanoel Silveira – Advogado
Stephany Samantha Nascimento da Silva – Advogada
Elaine dos Santos Silva – Advogada
Vladimir Koenig – Defensor Público
Lorena Dahás – Advogada Pública
Cadmo Bastos Melo Júnior – Advogado
Sérgio de Souza Marinho – Advogado e Professor
Luciana Pinheiro de Barros – Consultora do Estado
Antonio Carlos do Nascimento – Advogado
Carlos Miguel Fernandes Lemos – Advogado
‘É necessária uma reforma na estrutura sindical brasileira’, diz Jader Kahwage
Em reunião, comissão adia para 2023 audiência sobre reforma sindical para tema ser tratado por novo Congresso Nacional
A Comissão Especial de Direito Sindical se reuniu na terça-feira (27/9) para debater temas como a realização de uma audiência pública para tratar da reforma sindical. Além do presidente da comissão, Jader Kahwage, estavam presentes no encontro virtual o secretário, André Passos; os membros Daniel Dias de Moura, Alberto Gonçalves, Nasser Allan, Diego Fernando Oliveira, Luna Ramacciotti, José Afonso Junior, Arnaldo Dantas, Clovis Queiroz, Adalicio Morbeck e Eliza Thomaz de Oliveira; e os membros-consultores Magnus Farkatt e Nasser Allan.
Para o presidente da comissão, falar de reforma sindical de modo estruturado em uma audiência é fundamental. “Com as novas formas de relações de trabalho e a própria reforma trabalhista, é necessária uma reforma na estrutura sindical brasileira”, afirmou Kahwage.
Ficou decidido na reunião que a audiência pública, a qual deve contar com a participação de acadêmicos especializados no assunto, de congressistas, das centrais sindicais e de confederações patronais, deve ser realizada apenas no ano que vem.
A ideia é de que sejam convidados os deputados e senadores da nova legislatura para participar do evento. Ainda assim, o grupo planeja um seminário sobre o tema para o final do mês que vem, no formato virtual ou híbrido. (Com informações da OAB)
Jader Kahwage preside painel no Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista em outubro
O 43º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (Conat) vai refletir sobre o atual estágio dos direitos sociais no Brasil, buscando avaliar os efeitos das alterações legislativas a partir de 2017: Lei 13.467 da Reforma Trabalhista, Emenda Constitucional do Teto de Gastos, Emenda Constitucional da Reforma Previdenciária, legislação aprovada durante a pandemia de covid-19, jurisprudência constitucional construída pelo STF. O evento realizado pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) será de 12 a 14 outubro, no Bourbon Convention Ibirapuera – Av. Ibirapuera, 2927 , em São Paulo.
No dia 13, o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil Jader Kahwage David vai presidir, às 14h, o painel “O grito dos sindicatos”, que terá como convidados Gisele da Silva Freire (Sinsa), Jane Calixto (OAB/CE), Ronaldo Lima dos Santos (USP e MPT) e José Eymard Loguércio (CUT).
WFK Advogados consegue em Brasília vitória em defesa da autonomia sindical
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, acatou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo advogado Jader Kahwage David, do WFK Advogados, determinando a anulação do S 4º do art. 17 da Portaria PRESI nº 8016281. Trata-se de uma importante vitória em defesa da autonomia sindical. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região -TRF 1 aparece como requerido na ação.
No PCA, Jader Kahwage defendeu que o dispositivo anulado conforme decisão da conselheira-ralatora Jane Granzoto, do CNJ, restringia o direito de acesso das entidades coletivas à jurisdição da Justiça Federal da 1 ª Região por prever a hipótese de cancelamento da distribuição quando não cadastrados todos os substituídos em ações ajuizadas por sindicatos e associações no exercício de substituição processual.
Na decisão, Jane Granzoto escreve que, “em conformidade ao que leciona a jurisprudência, alguns diretores de foro consultados pelo Tribunal relataram a normal distribuição dos processos em suas unidades, sem o cancelamento de iniciais em ações coletivas, ainda que não tenham cadastrado os substituídos processuais, já que o julgamento do Tema 823, no RE 883.642 estabeleceu ‘a ampla legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses coletivos ou individuais dos integrantes da categoria que representam, inclusive nas liquidações e execuções de sentença, independentemente de autorização dos substituídos’”.
Justiça de Marabá homologa acordo que dá mais segurança aos trabalhadores da Barragem de Mirim
Audiência com a presença do WFK Advogados foi realizada no dia 5 de agosto, no formato telepresencial (foto: Ascom8)
Trabalhadores que atuam na Barragem Mirim, localizada na cidade de Marabá, no sudeste paraense, representados pelo escritório WFK Advogados, conseguiram importante benefícios que vão garantir mais segurança. Isso porque foi homologado um acordo parcial entre o Ministério Público da União, a mineradora Vale e Salobo Metais S/A. A decisão é resultado da audiência telepresencial de conciliação, com a participação, pelo WFK, do advogado Rodrigo Botelho, realizada no dia 5 de agosto, na 2ª Vara do Trabalho de Marabá.
A juíza do trabalho da 2ª VT de Marabá, Amanda Cristhian Mileo Gomes Mendonça, conduziu a audiência que aprovou 23 itens integrantes da continuação da cláusula acordada pelas partes. A assinatura vai assegurar direitos à segurança do trabalhador.
Com exemplos que tivemos no Brasil de tragédias em barragens em Mariana, Minas Gerais, em 2015, e em Brumadinho, também em Minas Gerais, o Ministério da União e o Sindicato dos Trabalhadores de Extração de Ferro Metal Base de Marabá, Curionópolis, Parauapebas (Sindicato Metabase) entraram com ação solicitando cumprimento de medidas relacionadas à segurança do trabalho na Zona de Autossalvamento de barragem Mirim, Marabá.
Entre as medidas estão: instalar na “ZAS”, sistema de alarme, como sirenes e outros mecanismos de alerta; sistema de acionamento remoto a partir da sala de monitoramento da barragem; sistemas de alimentação de energia alternativos como: baterias, painéis solares, cabeamento elétrico; potências das sirenes com capaz de cobrir a extensão territorial da ocupação humana; garantir transportes em condições de segurança e com sistema de informação; providenciar monitoramento das estruturas de barragens por meio do CMG (Centro de Monitoramento Geotécnico) durante todo o período que houver atividades sendo executadas por trabalhadores nas áreas.
Uma nova audiência de conciliação entre as partes está agendada para o dia 20 de setembro de 2022, momento em que irão tratar de dois pedidos iniciais com obrigação de fazer consistente na desmobilização de estrutura da Zona de Autossalvamento. (com informações da Assessoria de Comunicação do TRT8)
Comissão organiza para setembro audiência pública para debater reforma sindical
Reunião virtual da Comissão Especial de Direito Sindical
“É necessária uma reforma sindical no Brasil?” Esse questionamento será o centro de uma audiência pública que deve ocorrer em setembro, com diversos painéis e representantes de diferentes setores sobre as relações coletivas de trabalho. Na terça-feira, 2 de agosto, a Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) se reuniu virtualmente para debater como será a dinâmica do evento.
A reunião foi o momento para indicar os convidados para os painéis e houve a sugestão de seis centrais de trabalhadores e as seis confederações patronais, entre elas CUT, Força Sindical, UGT e CNA; acadêmicos da USP, UFMG, UFPE, UFRJ, entre outros centros de estudos; e parlamentares que tenham ligação com o tema.
O evento terá o formato híbrido e, em sua parte presencial, será realizado em Brasília. No próximo Conselho Pleno, em 8 de agosto, o presidente da Comissão Especial de Direito Sindical, Jader Kahwage David, espera definir a data para a audiência. “Precisamos definir também a participação do presidente (da OAB Nacional) Beto Simonetti, o cerimonial. Tudo isso será decidido na semana que vem”, afirmou Jader Kahwage.
Estavam presentes na reunião a secretária-adjunta Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Moreais, os membros Arnaldo Donizetti Dantas, José Afonso Bezerra de Lima Junior, Luna Ramacciotti, Sandro Lunard Nicoladeli, além do membros consultores Nasser Ahamad Allan e Magnus Farkath. (Com informações da assessoria de comunicação da OAB)
Com atuação do WFK Advogados, Justiça em Parauapebas homologa 38 de 40 pontos de petição envolvendo a Vale
(Foto: ASCOM8)
Paulo Henrique da Silva Brito, do escritório WFK Advogados, participou no dia 29 de junho, da audiência representando metabase Carajás (sindicato dos trabalhadores da vale), que fez acordo parcial em 38 pontos numa ação civil pública que objetivou transferir os trabalhadores e trabalhadoras da áreas de trabalho com riscos ambientais por conta das barragens.
A segunda Vara do Trabalho de Parauapebas, no sudeste paraense, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), homologou, de forma parcial, acordo entre Ministério Público da União, Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração do Ferro e Metais Básicos de Marabá, Curionópolis, Parauapebas e Eldorado dos Carajás/Pa (STIMMMESL) e a Vale S.A.. Foi reconhecida a validade de 38 dos 40 pedidos dispostos na petição inicial do processo da Ação Civil Pública nº 0000184-50.2022.5.08.0126.
Após 5h e 17 minutos de audiência, presidida pela Juíza do Trabalho Suzana Maria Lima de Moraes Affonso Carvalho dos Santos, a sessão foi suspensa para o dia 21 de setembro de 2022, ocasião em que serão retomadas as tratativas de conciliação das 02 (duas) cláusulas ainda remanescentes nos autos.
Acordo
A ação busca reconhecer a validade de 38 dos 40 pontos prescritos na petição inicial. Segundo o acordo, um dos pontos será a instalação, na Zona de Autossalvamento (ZAS), de um sistema de alarme, contemplando sirenes e outros mecanismos de alerta, garantindo-se a ciência imediata pelos trabalhadores em caso de emergência.
Multa
Na decisão, a magistrada estipula multa de R$ 50 mil por cláusula descumprida, a ser revertida para entidades filantrópicas públicas ou privadas sem fins lucrativos, ou a projetos com finalidade social, a serem oportunamente designados pelo Juízo mediante indicação do Ministério Público do Trabalho.
(com informações do TRT da 8ª Região)
Homenagem a Bruno Pereira e Dom Phillips
Peregrino nas estradas de um mundo desigual
Espoliado pelo lucro e ambição do capital
Do poder do latifúndio, enxotado e sem lugar
Já não sei pra onde andar
Da esperança eu me apego ao mutirão
Sei que Deus nunca esqueceu dos oprimidos o clamor
E Jesus se fez do pobre companheiro e servidor
Os profetas não se calam denunciando a opressão
Pois a terras é dos irmãos
E na mesa igual partilha tem que haver
Pela força do amor o universo tem carinho,
E o clarão de suas estrelas ilumina o meu caminho
Nas torrentes da justiça meu trabalho é comunhão
Arrozais florescerão
E em seus frutos liberdade colherei
Quero entoar um canto novo de alegria
Ao raiar aquele dia de chegada em nosso chão
Com meu povo celebrar a alvorada Minha gente libertada
Lutar não foi em vão
Com esta canção tantas vezes entoada em compartilhamentos afetivos dos movimentos populares, o Instituto WFK-DH presta tributos a Dom Phillips e Bruno Pereira, e sentimentos às famílias e aos amigos, juntamente com a disposição de seguir a luta desses mártires, ao lado dos povos, pelo pluralismo étnico, pela democracia, e o meio ambiente equilibrado às futuras gerações.
WFK, Instituto de Direitos Humanos