Arquivar dezembro 29, 2021

Agente dos Correios defendido pelo WFK Advogados consegue manter plano de saúde do pai

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(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A juíza do trabalho titular Maria de Nazaré Medeiros Rocha deferiu, na terça-feira (28), antecipação de tutela garantindo que o pai de 78 anos, dependente do filho, um agente dos Correios, continue recebendo tratamento oncológico do plano de saúde Postal Saúde. O reclamante é defendido pelo escritório WFK Advogados, via Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos do Estado do Pará (Sincort/PA).

O plano de saúde chegou a suspender o atendimento, baseando-se em uma decisão em uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, limitando acesso a benefícios, mas a juíza entendeu que o pai do reclamante se enquadra nas exceções, pois faz serviço de tratamento ambulatorial continuado, tendo direito ao prosseguimento.

Na sua sentença, Nazaré Medeiros Rocha deu um dia, após ciência da decisão, que fosse restabelecido o atendimento, com pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento.

Morre Carlos Castro, defensor do direito em forma ampla

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Carlos Castro pelos olhos do fotógrafo Luiz Braga

A luta pelos direitos humanos no mundo está de luto pela perda de um de seus mais aguerridos militantes.
Morreu nesta terça-feira, 21 de dezembro, em Belém do Pará, o advogado José Carlos Dias de Castro.
Ele havia sofrido um AVC havia cerca de 20 anos e resistia bravamente, sob os cuidados de seus familiares.
Bem humorado, sofisticado, criativo, José Carlos era dotado de uma percepção técnica zelosa e aguçada, aberto à ideias segundo as quais o direito não é uma questão do Poder Judiciário, mas de humanidade.
Sua percepção dos direitos humanos abrangia os movimentos sociais, razão pela qual, desde a década de 1980, abraçou as causas do Grupo Executivo de Mulheres Prostitutas da Área Central (Gempac) e do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa).
José Carlos Castro foi procurador da UFPa, onde se formou em Direito e ministrou aulas por cerca de 30 anos, período que formou gerações de advogados defensores do direitos humanos paraenses.
Colaborador da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH, atuou em causas contra a Lei de Segurança Nacional, em plena ditadura militar, período em que também criou e presidiu a Comissão de Direitos Humanos da OAB.
José Carlos Dias Castro nasceu no município de Cametá, no Pará, era irmão do Mestre Joaquim Maria Dias de Castro (“Cupijó” – já falecido), ex-marido da socióloga Edna Castro, pai da cineasta Jorane e do jornalista Pothiara, familiares aos quais externamos nossos sentimentos por esta irreparável perda.

WFK – Direitos Humanos

WFK Advogados consegue que trabalhadores de Marabá não paguem estacionamento em shopping

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O Escritório WFK Advogados Associados conseguiu na Justiça a interrupção de cobrança da taxa de estacionamento no Partage Shopping, em Marabá (PA), dos comerciários que trabalham nas lojas locatárias.

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Marabá (Sindecomar) havia solicitado um pedido de tutela antecipada, na 3ª Vara da Justiça do Trabalho, em Marabá, na tentativa de impedir a cobrança da taxa de estacionamento no shopping, mas a juíza Érica Kazumi Nakamura, no dia 12 de dezembro, indeferiu o pedido do sindicato.

Foi então que o WFK Advogados, representado pelo Dr. Rodrigo Botelho, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, solicitando a interrupção da cobrança.

No dia 16 de dezembro, o desembargador do Trabalho Marcus Augusto Lousada deferiu a liminar e suspendeu a cobrança da taxa. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para o fato de que, diante da cobrança de estacionamento, os trabalhadores estarem estacionando do lado de fora do estabelecimento, ficando sujeitos a multas.

“Ademais, impor aos trabalhadores exigência de pagamento de algo fornecido gratuitamente, há muito tempo, impacta, por certo, muito mais nos seus orçamentos do que o eventual acréscimo de receita trazida pela cobrança e sem que o tempo concedido, para a adaptação dos trabalhadores, foi bem reduzido, pois a comunicação foi feita no dia 2 de dezembro de 2021 e a cobrança começou a partir do dia 6 de dezembro”, escreveu o magistrado. (Com informações do Portal Debate Carajás)

WFK Advogados consegue na Justiça que bancária fique em teletrabalho

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Bancária teve direito de trabalhar em casa a partir de assessoria jurídica da WFK (Pixabay)

O Sindicato dos Bancários do Estado do Pará realizou assistência processual da filiada Edyneia Barbosa de Souza, funcionária do Banco do Brasil. A bancária teve acatado o pedido de antecipação de tutela de urgência, deferido, pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas, para conceder à bancária o direito de trabalhar em casa.

Edyneia tem uma filha menor de 12 anos que possui comorbidades, por isso está inserida no grupo de risco, e, de acordo com as recomendações de saúde pública, o tratamento contra covid-19 deve ser diferenciado nestes casos.

A decisão judicial permite que a bancária permaneça em regime de teletrabalho enquanto durarem as recomendações médicas, e que as faltas aplicadas pelo empregador sejam abonadas, tudo sob pena de multa de R$ 1.000 por dia de descumprimento.

A ação judicial foi patrocinada pelo escritório de advocacia Weyl, Freitas, Kahwage David, Vieira e Botelho – WFK Advogados Associados.

Jader Kahwage recebe do TRE-PA Medalha do Mérito Eleitoral do Pará

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará e o Conselho Titular da Medalha do Mérito entregam ao advogado Jader Kahwage, conselheiro federal reeleito da OAB-PA e associado da WFK Advogados, a Medalha do Mérito Eleitoral do Pará, no dia 6 de dezembro, às 17 horas, em evento no museu do Estado do Pará, no Palácio Lauro Sodré.

A Medalha do Mérito Eleitoral do Pará homenageia pessoas físicas ou entidades nacionais e estrangeiras que, por méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral do Pará, mereçam especial distinção honorífica.

O evento será transmitido online pelo canal do TRE-PA no Youtube.

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